Aborto Legal: Onde e como buscar ajuda

 

As mulheres vítimas de violência sexual e/ou doméstica devem procurar os serviços de saúde o mais rápido possível, podendo receber medicações preventivas de gravidez (pílula do dia seguinte), medicações para prevenção de DST/AIDS e acompanhamento médico, psicológico e de serviço social.

Tanto a prevenção de gravidez quanto a de infecção pelo vírus que provoca a Aids só podem ser utilizadas nas primeiras 72 horas após a relação sexual forçada.

O registro da ocorrência deve ser feito, mas não é obrigatório. É importante que as pacientes possam exercer sua cidadania, denunciando o agressor, e permitindo à justiça fazer sua parte.

Atualmente todos os hospitais e pronto-socorros da rede estão preparados para o primeiro atendimento á mulher violentada, e ao devido encaminhamento para um dos oito hospitais que estão em condições de efetuarem o acompanhamento completo inclusive com a interrupção da gestação nos casos de estupro, se a paciente assim o desejar. 

Existem duas situações em que o aborto não é considerado crime em nosso país: 

• Risco de vida para a mulher
• Estupro
• Gestantes portadoras de fetos com anencefalia

Os serviços de saúde municipais oferecem: 

• Atendimento nos casos permitidos por lei para o aborto legal; 
• Acompanhamento clínico, psicológico e social durante e depois da interrupção da gravidez ou, se for o caso, durante o pré-natal; 
• Exames laboratoriais para diagnósticos de DSTs, inclusive sorologia para o HIV; 
• Contracepção de emergência para casos de estupro, em até 72 horas do ocorrido; 
• Coleta de material para identificação do agressor por meio de exame de DNA. 

Documentos necessários para o Aborto Legal: 

• Consentimento da mulher ou, em caso de incapacidade, de seu representante legal; 
• RG. 

Locais na capital paulita que fazem o atendimento da violência sexual e aborto legal

Realizam primeiro atendimento, colhem exames, fornecem medicações (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), fazem seguimento e realizam aborto previsto por lei nos casos indicados.

REGIÃO SUL

• H.M. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - CAMPO LIMPO

ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 - CAMPO LIMPO

FONE: 3394-7619 / 3394-7620 – serviço social (localizado no Pronto-Socorro)

REGIÃO OESTE

• H.M. PROF. MARIO DEGNI - HOSPITAL JARDIM SARAH

Rua LUCAS DE LEYDE, 257 - V. ANTONIO

FONE: 3394-9394 (ramais 9395/ 9396/ 9397) – serviço social (localizado próximo à recepção)

REGIÃO SUDESTE

• H.M. DR. CARMINO CARICCHIO - TATUAPÉ

AV. CELSO GARCIA, 4815 - TATUAPÉ

FONE: 33947149 ou 33946980

REGIÃO LESTE

• HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL- SÃO MIGUEL PAULISTA

Rua Dr. José Guilherme Eiras, 1123

(11) 3394-8840 – serviço social (localizado no primeiro andar)

REGIÃO NORTE

• H.M.M. ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, 3.100 – V. NOVA CACHOEIRINHA

FONE: 3986-1151 – serviço social (localizado no ambulatório – sala 12) 

(11) 3986-1128 / 3986-1159 – Pronto-Socorro

Maiores informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Para saber mais:  Cartilha do Aborto Legal